E se eu te disser que você tem um sócio de peso que, além de pegar uma parte da sua renda por meio de:
Impostos sobre consumo;
Impostos sobre imóveis;
Impostos diretamente sobre a renda;
Impostos sobre veículos;
Imposto sobre a contribuição previdenciária;
Impostos sobre bens e serviços;
Imposto sobre educação, saúde, infraestrutura;
Imposto sobre energia;
Agora, quer aumentar um pouquinho a parte que ele já ganha com imposto nos investimentos.
Pois é, o governo, que é o seu maior sócio, assinou no dia 30 de maio uma medida provisória com o objetivo de taxar aplicações financeiras no exterior.
Se não bastasse você, que investe na bolsa, ter que pagar imposto de renda e IOF, agora, pode ser que você tenha um NOVO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
Nesse blog nós vamos tentar entender:
O QUE É ESSA MEDIDA PROVISÓRIA
COMO QUE ELA VAI FUNCIONAR
O QUE MUDOU NO IMPOSTO SOBRE OS DIVIDENDOS
E O QUE ISSO IMPACTA NO SEU BOLSO E NOS SEUS INVESTIMENTOS
O QUE É ESSA MEDIDA PROVISÓRIA
Nesse último domingo, dia 30, o presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional e anunciou 2 grandes medidas:
1. Aumento do salário-mínimo:
Antes no valor de R$ 1.302. E agora R$ 1.320, aumento de R$ 18 em relação ao valor antigo. O novo mínimo já começou a valer a partir do primeiro de maio.
2. Aumento do teto na isenção do IR:
Antes dessa medida, a faixa de isenção do IR era de R$ 1.903,98. Mas, a partir de agora, quem ganha até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda! O Lula ainda se comprometeu em elevar a faixa de isenção até R$ 5.000 até o fim de seu mandato.
Consequências
A projeção do governo é que 13,7 milhões de contribuintes serão contemplados com a nova isenção.
Até aqui, tudo flores, não é mesmo? Só que tem um pequeno problema… NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS!
Segundo o relatório anual feito pelo próprio Governo Federal, somente em 2022 o Governo arrecadou 176 bilhões de reais com o “IRRF – rendimentos do trabalho”, que nada mais é do que o famoso “imposto de renda retido na fonte”
Se o governo arrecada tantos bilhões com esse imposto de renda, será que ele consegue isentar milhares de trabalhadores brasileiros sem gerar nenhuma consequência?
Bom, eu até queria que isso fosse verdade, mas não é.
Segundo a Xp, essa possível isenção do IR de quem recebe até 5 mil acarretaria perdas na arrecadação entre R$ 423 bilhões e R$ 631 bilhões
Alguém vai ter que pagar essa conta, correto? Bom, e talvez sejamos nós investidores.
Pra compensar a perda de arrecadação com essa nova isenção, o governo já incluiu na medida provisória assinada no domingo a tributação de:
“rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos usados para administrar quantias de terceiros e comum em paraísos fiscais).”
COMO A MEDIDA PROVISÓRIA VAI FUNCIONAR
Você deve estar pensando: “recentemente teve tanta coisa maluca acontecendo no Brasil e no mundo:”
Teve crise no setor de varejo, com as Lojas Americanas passando perrengue
Crise no setor elétrico com a Light lá no Rio de Janeiro pedindo recuperação judicial
Empresas financeiras como a PortoCred e a BRK financeira quebrando
Bancos gigantes quebrando nos EUA
Credit Suisse, um dos maiores bancos do mundo, falindo e sendo comprado pelo UBS
O que eu deveria fazer então?
Colocar uma grana no exterior
Diversificar meus investimentos, investir em boas empresas
Começar a receber dividendos em dólares
Aí você se depara com uma notícia dessas:
“Governo tributa investimento no exterior para compensar correção da tabela do IR”
Mas calma! Antes de se desesperar e dizer que é o fim dos investimentos internacionais, calma que não é tão simples assim:
FUNCIONAMENTO:
Segundo o governo, vão ser criadas 3 faixas diferentes de cobranças para esse novo imposto
22,5% de imposto: para os rendimentos acima de R$ 50 mil.
15% de imposto: sobre os rendimentos que excederem R$ 6 mil e forem até R$ 50 mil no ano.
Isenção: valores abaixo de R$ 6 mil.
Aliás, se você não sabe como declarar suas ações, FIIs e renda fixa no imposto de renda, na Finclass nós preparemos uma aula INCRÍVEL que vai te ensinar do zero a declarar o seu patrimônio pro Leão – confere lá 😉
O QUE MUDOU NO IMPOSTO SOBRE OS DIVIDENDOS:
Antes de mais nada, alguns disclaimers:
– Algumas informações não estão claras no diário da União (link na descrição pra quem quiser ler)
– É a minha interpretação, e não da Receita Federal
– Essas informações podem mudar nos próximos meses, já que ainda vai ser tudo votado
Investimentos diretamente no exterior:
Antes:
Você tinha que pagar imposto seguindo a tabela do IR, mas, existe um acordo de reciprocidade entre o Brasil e os EUA que tirava a obrigatoriedade de pagar imposto sobre os dividendos gringos, já que os americanos cobram 30% na fonte, porcentagem maior que os 27.5% do NOSSO imposto.
Agora: (aparentemente vai ficar assim)
Os RENDIMENTOS (dividendos e lucro sobre ganho de capital) serão taxados TAMBÉM no Brasil conforme as 3 faixas:
0% até R$ 6.000 anuais
15% de acima de R$ 6.000 até R$ 50.000 anuais
22.5% acima de R$ 50 mil.
(Ao que parece, você vai pagar 2 vezes)
BDRs:
Antes: (2 impostos)
Imposto nos dividendos nos EUA: O investidor já recebe com a dedução dos impostos, sem precisar se preocupar em realizar o pagamento de tributos para outro país.
Imposto nos dividendos no Brasil: rendimentos progressivos:
Agora:
Imposto nos dividendos nos EUA (já é descontado quando você recebe)
Aqui existem 2 opções do que pode acontecer:
Tabela com imposto progressivo (como já estava)
Nova regra das 3 faixas de imposto (nova regra)
(Ao que parece, você vai pagar 2 vezes de qualquer forma )
COMO IMPACTA OS SEUS INVESTIMENTOS
Pra gente entender como isso tudo pode impactar o seu bolso e os seus investimentos nós precisamos dar uma olhada nessa medida provisória publicada lá no diário oficial da União.
Mas, primeiro precisamos entender o que é uma medida provisória:
O QUE É UMA MEDIDA PROVISÓRIA:
– A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, utilizada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência.
– Sempre que é publicada, ela tem validade imediata, ou seja, pode começar a funcionar no dia seguinte após a sua publicação, mas, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.
– Caso não seja votada no prazo, ela perde a validade
– Depois de publicada, ela é encaminhada ao Congresso Nacional, que instaura uma comissão para analisar o texto e apresentar um relatório.
– Após essa análise, o texto é votado pelas duas casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
– Se aprovada, a MP é enviada para sanção do presidente da República, que pode sancionar, vetar ou propor emendas ao texto.
– Caso haja veto, o Congresso pode derrubá-lo ou mantê-lo, dependendo da votação.
– Se a MP for aprovada e sancionada, ela se torna uma lei definitiva, com validade em todo o Brasil.
Ou seja:
Teoricamente falando, essa MP já está em funcionamento, mas, segundo a publicação no Diário da União, a ideia é que esse imposto só comece a partir de 1º de janeiro de 2024
A MP ainda precisa ser votada e passar pelo congresso, pra depois se tornar uma lei definitiva.
QUAIS APLICAÇÕES VÃO SER IMPACTADAS E QUAIS TIPOS DE RENDIMENTOS:
MEDIDA PROVISÓRIA: QUAIS APLICAÇÕES FINANCEIRAS FAZEM PARTE DO NOVO IMPOSTO
Se essa medida provisória passar, você que investe no exterior por meio de:
Depósitos bancários
Certificados de depósitos
Cotas de fundos de investimento, com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior
Instrumentos financeiros
Apólices de seguros
Certificados de investimento (como por exemplo os BDRs) ou operações de capitalização
Depósitos em cartão de crédito
Fundos de aposentadoria ou pensão
Títulos de renda fixa e de renda variável
Derivativos e participações societárias (como você que investe em ações diretamente no exterior), com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior
MEDIDA PROVISÓRIA: QUE TIPOS DE RENDIMENTOS FAZEM PARTE DO NOVO IMPOSTO
Rendimentos que serão tributados:
Remuneração produzida pelas aplicações financeiras
Variação cambial
Juros
Prêmios
Comissões
Ágios
Deságios
Participações nos lucros
Dividendos
Ganhos de capital no mercado secundário (comprar e vender ações)
Ou seja, se essa medida provisória passar, você que investe no exterior e teve rendimentos acima de 6 mil reais, vai ser tributado.
CONCLUSÃO
Uma das coisas que eu observei – principalmente na política – é que “de boas intenções, o inferno está cheio”
De fato, aumentar o teto da isenção do IR e subir o salário-mínimo são ótimas medidas, mas ótimas medidas não são suficientes para garantir ótimos resultados, caso sejam feitas de forma errada
Consequências “não óbvias” dessa MP:
1. Afugentamento do dinheiro:
Não existe dinheiro ocioso; toda tributação diminui investimentos
Você pode fazer 3 coisas com o dinheiro que ganha: consumir, investir ou doar.
Se doar, estará ajudando os necessitados. Se gastar em consumo, estará garantindo emprego e renda naqueles setores que o servem. Se investir, estará estimulando o crescimento econômico e gerando empregos.
A verdade é que, ao contrário do muitos ainda imaginam, o dinheiro dos ricos não fica parado dentro de uma gaveta ou cofre.
Se o governo tributar esse dinheiro, o dinheiro que antes era ou doado, ou gerava emprego e renda, ou era investido, vai agora ser do governo e fica sob os caprichos dele de decidir o que de melhor pode ser feito com essa grana (não existe certo ou errado aqui, existem lados diferentes)
O problema é que, quem tem dinheiro, não quer ser taxado, e vai fazer o possível pra que isso não aconteça. Quem tem dinheiro não fica parado esperando ser taxado, essas pessoas tendem a proteger seu patrimônio.
Ou seja, por mais que a intenção seja boa e seja lindo na teoria, qualquer tentativa de jogar o fardo tributário exclusivamente sobre os mais ricos fará apenas com que os mais ricos deixem o país.
2. Desestímulo ao mercado de capitais:
Em 2018: 700K CPFs investindo na B3
Em 2022: 5 milhões de CPFs investindo na B3
Milhares de pessoas que antes não cuidavam do próprio dinheiro, hoje podem investir e diversificar o seu patrimônio com investimentos no exterior
Se essa medida provisória passar, quem investe no exterior pode ser penalizado.
Talvez você não seja penalizado hoje, existe sim uma faixa de isenção de até 6 mil reais, e vários investidores ainda não conseguem ter um lucro tão grande… mas um dia vão ter, inclusive porque esse valor de 6 mil não é ajustado pela inflação.
Um dia, as pessoas que hoje têm pouco patrimônio investido, mas investem pensando no longo prazo, vão ter rendimentos ainda maiores que 6 mil reais, e vão começar a pagar mais e mais imposto
Não vale mais a pena investir no exterior por isso? Claro que vale, se seu investimento deixar de valer a pena por causa do modelo de cobrança no imposto, ele já era ruim antes disso.
É isso primos e primas! Um grande abraço e até a próxima!
