Categoria: Previdência Social

INSS: entenda o que é

Sempre vejo a moçada preocupada com aposentadoria, Previdência Social, INSS e esse monte de coisas que a gente tem que pensar para o futuro. Sei que é bem mais legal pensar na cerveja de domingo ou no jogo do nosso time de futebol favorito, mas o fato é que não tem jeito: um dia todos nós vamos chegar lá.

E o pior disso tudo é que mesmo entre os que trabalham firme e pagam os impostos direitinho, muitos sequer sabem o que são e para que servem. Vários dos dispositivos que o governo possui para resguardar nossos dias de descanso.  E é por isso que escrevi o post de hoje: nele vou explicar tudo sobre o INSS e a importância dele para nós. Confira:

O que raios é esse INSS?

Todo mundo já ouviu falar dessa sigla, não é verdade? Mas poucos sabem o que ela é de verdade. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dispositivo criado pelo governo em 1990 com a função de receber o valor referente ao regime de Previdência Social para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Na verdade, o INSS funciona como uma “caixa” da previdência social que serve para receber as contribuições obrigatórias do trabalhador brasileiro que possui carteira de trabalho registrada e também as contribuições voluntárias de quem não tem, como donas de casa, empregadas domésticas, autônomos, segurados especiais ou facultativos, entre outros.

Uma parte do montante do INSS é pago pelas empresas (normalmente a contribuição é deduzida direto dos salários do trabalhador) e o total arrecadado funciona como um seguro que vai garantir condições de subsistência ao contribuinte que ficar impossibilitado de exercer suas funções ou simplesmente quiser se aposentar por tempo de trabalho ou idade.

E quem tem direito?

O INSS não é uma mamata: nem todo mundo que tem direito aos seus benefícios. Ele é destinado à pessoa que contribui, isso se ele precisar para de trabalhar por algum motivo ou então quando após atingir determinada idade ou tempo de contribuição. Também não dá para ficar muito feliz: o valor dos vencimentos costuma ser bem menor do que o que as pessoas recebiam em seus tempos de ativa. Pense comigo: nós não costumamos ver muitos aposentados passeando num carrão ou andando de jet-ski, certo?

Para quem quer se aposentar por tempo de contribuição, é necessário pagar o INSS por 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Vale lembrar que na conta do salário dos aposentados nessa modalidade ainda entra o fator previdenciário: um dispositivo que o governo criou para evitar que as pessoas se retirem muito jovens do mercado de trabalho.

Para quem deseja solicitar a aposentadoria por idade, os parâmetros são outros. Existe uma divisão entre áreas urbanas e rurais. Os primeiros precisam ter 65 anos de idade e 15 de contribuição para homens e 60 anos de idade e 15 de contribuição para mulheres. Já os segundos necessitam de 60 anos de idade para homens e 55 para mulheres, também com o mínimo de 15 anos contribuindo para o INSS.

Há ainda a aposentadoria por invalidez, onde a pessoa passa a ser incapaz de exercer sua profissão por acidente ou doença. Para solicitá-la existe um trâmite burocrático um pouco maior, onde o indivíduo precisa se submeter à avaliação de um perito, que inicialmente encaminha o pedido de auxilio doença e depois passa por outras análises antes de deferir o benefício definitivo.

Portanto a contribuição para o INSS acaba resultando em grandes benefícios que suprem as necessidades do trabalhador — fique tranquilo, esse dinheiro não está sendo jogado fora. Se chegar o momento no qual você não quer — ou não pode — mais trabalhar, é ele que vai garantir o feijão com arroz na mesa.

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Como posso me aposentar com o teto máximo?

Há alguns dias, um parente próximo me procurou e fez a seguinte pergunta: primo rico, como posso me aposentar como teto máximo? Adorei a pergunta, e sei que muitos de vocês têm essa mesma dúvida. No Brasil, a aposentadoria pode ser feita de maneira diferentes, por idade, tempo de contribuição, além do tal fator previdenciário. Como eu sei que isso costuma dar um nó na cabeça das pessoas, preparei esse texto para responder a essa dúvida comum sobre o teto máximo da aposentadoria. Lá vai a minha explicação:

Fique atento à sua média salarial

O ano de 2016 trará boas novidades em relação ao valor do teto máximo. Lembro que li esses dias umamatéria que fala sobre o aumento de R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38. Mas, para ganhar esse valor, é necessário estar atento à sua média salarial. Caso o amigo aí não saiba, a média da aposentadoria é calculada com base nos salários recebidos nos últimos 20 anos, deixando de lado os 20% os menores

Antes de você perguntar qual a média salarial do contribuinte que busca o texto máximo, vou me adiantar e responder: estimativas mostram que é de RS 3.800,00.

Como posso me aposentar como teto máximo se, atualmente, não ganho a média salarial exigida?

Creio que muitos se apavoraram com a informação citada acima, podem estar reclamando agora que isso é para poucos e que você não ganha e nem tem estimativa de ganhar isso. O que eu digo em relação a isso?  Digo que você está equivocado! Afinal, lembre-se que o primo rico sempre traz soluções para os seus problemas, por maiores que sejam. Nesse caso, acho que seria diferente?

Se você não ganha esse valor atualmente e não tem perspectiva de aumentar seu salário, é simples: encontre novas formas de ganhar dinheiro. Hoje em dia, com a internet, é muito fácil encontrar atividades para atuar como freelancer. Fora que existem também formas presenciais de ganhar dinheiro como lecionar e trabalhar em algum evento, por exemplo.

Pegue o seu velho e bom travesseiro, deite-se e reflita sobre quais são as suas habilidades que podem-lhe render uma grana extra todos os meses. Após isso, comece já essas a atividades e, caso necessário procure um contador para te ajudar na declaração desses valores.

Trabalhe a sua educação financeira

Mencionei acima uma situação bem interessante, né? Qualquer forma de ganhar dinheiro é sempre excelente. Porém, nem tudo são flores e precisamos ter uma educação financeira para não sair gastando loucamente essa grana extra que entra todo mês. Por que digo isso? Simples, todos temos sonhos de consumo e a tentação de ver o dinheiro entrando é sempre grande. Mas lembre-se, do que adianta gastar em coisas inúteis agora e deixar seu futuro na corda bamba. Pois é, esse é um sacrifício totalmente válido e te livrará de uma grande dor de cabeça.

Por meio dessas três dicas simples, agora você não se fará mais a velha pergunta “como posso me aposentar com o teto máximo?” Mas não vale só ficar na teoria, heim? Aplique isso em sua vida, conscientize seus familiares para ajudar nesse processo e seja um velhinho muito feliz e com muita grana no bolso!

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Qual a diferença entre a previdência social e privada?

No Brasil, vigoram as previdências social e privada, de acordo com os artigos 201 e 202 da Constituição Federal de 1988.

Com base nisso e nos atrativos da previdência privada, nota-se cada vez mais a utilização desse modelo como uma complementação para garantir segurança e tranquilidade na hora da aposentadoria oficial ou, como é mais conhecida, previdência social.

Além disso, a previdência privada ainda oferece outros benefícios dependendo do tipo escolhido, como o diferimento no imposto de renda para aqueles contribuintes que utilizam o modelo completo.

Vamos entender melhor qual é a diferença entre previdência social e privada? Este artigo aborda isso, o panorama atual no País e as vantagens dos planos privados. Confira!

 

Panorama da previdência social e privada no Brasil

A previdência social é o sistema de proteção ao trabalhador que tem como carro-chefe o benefício de aposentadoria. Toda a organização e operacionalização da previdência social são feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A previdência oficial é aquela já bem conhecida, em que todo trabalhador formal brasileiro está automaticamente segurado. De acordo com algumas exigências, poderá ter auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição ou ainda aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios.

Observando o atual cenário da previdência social no Brasil, os assuntos que estão em voga são a reforma previdenciária proposta pelo governo federal e o déficit previdenciário.

O rombo nas contas do INSS é um risco para as aposentadorias futuras. Com o intuito de adotar uma estratégia para melhorar a saúde financeira do sistema, a reforma previdenciária vai apertar as regras, como o aumento da idade mínima para aposentadoria.

Assim, muitos brasileiros estão procurando planos de previdência privada para se protegerem do déficit previdenciário e amenizar os efeitos da reforma na legislação sobre as finanças pessoais no futuro.

Diferente da previdência social, os planos de previdência complementar (ou privada) é uma excelente opção para quem quer complementar a renda da aposentadoria pelo INSS.

Atualmente, o teto da previdência social é de R$ 5.579,06. Você sabe o que isso quer dizer? Você só contribui sobre esse valor máximo e somente poderá receber um benefício até esse limite, o que pode gerar uma grande diferença no estilo de vida de muitos contribuintes.

Observando o mercado de previdência privada atual, pode-se observar que cerca de 12,5 milhões de pessoas já aderiram a essa modalidade, segundo pesquisa da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) apresentada pelo Jornal da Globo.

A mesma pesquisa também apontou aumento de 7,64% na captação líquida de recursos por esses planos em 2016, no comparativo com o ano anterior. No total, são R$ 52 bilhões alocados nessa modalidade de investimento.

Outra informação importante é sobre a segurança e confiabilidade da previdência privada. No Brasil, esse mercado é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que controla e fiscaliza as instituições atuantes.

E como explicado neste Guia Completo da Previdência Privada, “ela exige reservas técnicas (semelhante a garantias) para cada 1 real que você tiver aplicado em alguma previdência específica”.

 

Tipos de previdência privada: PGBL x VGBL

Você já entendeu que a previdência privada é muito importante para a complementação de renda; agora é o momento de entender melhor as diferentes modalidades. A previdência privada pode ser aberta ou fechada.

A modalidade fechada é aquela representada pelos fundos de pensão, por exemplo, que são investimentos previdenciários somente acessíveis a determinados grupos. O tipo aberto é aquele administrado por bancos, em que qualquer pessoa interessada pode realizar a contratação.

No caso da previdência privada aberta, existem dois tipos de planos: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O PGBL é indicado para contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda (IR) pelo modelo completo, pois assim poderão se beneficiar com o diferimento de até 12% da base do IR. A incidência do imposto ocorre sobre o valor total do resgate, incluindo o montante investido e os rendimentos da aplicação.

Mas e o VGBL? Nesse caso, não há diferimento de IR, mas o plano ainda apresenta vantagens para aquelas pessoas que pensam a longo prazo, uma vez que só haverá o pagamento do imposto sobre os rendimentos ganhos, não incluindo os aportes financeiros. Quem não utiliza a declaração do IR pelo modelo completo, também deve preferir o plano VGBL.

Independentemente do tipo escolhido, a previdência complementar se mostra como boa opção de investimento para o seu futuro, já que poderá manter o seu padrão de vida, deixando você e sua família mais tranquilos. E o mais importante: não dependendo somente do governo e das constantes mudanças que acontecem com a previdência social.

 

Vantagens de adotar um plano de previdência privada

O primeiro ponto que chama a atenção das pessoas para a previdência complementar é exatamente a complementação da aposentadoria pelo INSS. Esse tema já foi apresentado no artigo, mas, para relembrar, o principal motivo disso é o teto previdenciário, o risco do rombo nas contas da previdência e a prevenção às reformas previdenciárias.

Outra vantagem da previdência privada é o benefício fiscal. O abatimento de até 12% no IR para o PGBL e a não incidência do imposto sobre o montante investido no caso do VGBL diferenciam esses planos de outras formas de investimento.

Em terceiro lugar, pode-se considerar a diversificação de investimentos, seguindo a linha de pensamento de que “não se deve guardar todos os ovos na mesma cesta”.

Para combinar aplicações financeiras em uma carteira com boa rentabilidade e risco reduzido, é indicado escolher alguns investimentos de baixo risco e outros de mais alto risco. Nesse ínterim, a previdência privada é uma opção para a alocação de investimentos.

Por fim, a transmissão de herança por meio da previdência complementar é outra vantagem. A sucessão patrimonial por meio de um fundo de previdência privada é interessante porque não há incidência de tributos se o herdeiro continuar com o investimento.

Além disso, esse meio reduz custos cartorários e advocatícios, já que o processo é bem mais simples do que outros métodos.

 

Imposto de Renda na previdência privada

A maioria dos investimentos financeiros no Brasil tem incidência de impostos, por causa da geração de renda. A previdência privada também tem cobrança de IR.

O regime de tributação pode adotar uma dentre duas formas: a tabela progressiva ou a regressiva.

A tabela de IR progressiva tem a alíquota do imposto aumentada proporcionalmente ao montante resgatado. Essa metodologia é melhor para quem pretende resgatar um valor pequeno. A tabela é a seguinte:

Valor de Resgate

Alíquota de IR

Até R$ 1.787,77

0%

De R$ 1.787,78 a R$ 2.679,29

7,5%

De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43

15%

De R$ 3.572,44 a R$ 4.463,81

22,5%

Acima de R$ 4.463,82

27,5%

 

A outra opção é a tabela regressiva, na qual a alíquota do IR diminui à medida que o tempo de aplicação é maior. A tabela regressiva é indicada para quem pretende deixar o dinheiro investido por um bom tempo. Os valores seguem a seguinte tabela:

Tempo de aplicação

Alíquota de IR

Até 2 anos

35%

De 2 a 4 anos

30%

De 4 a 6 anos

25%

De 6 a 8 anos

20%

De 8 a 10 anos

15%

Acima de 10 anos

10%

 

Taxas relacionadas à previdência privada

A previdência complementar envolve a intermediação de uma instituição financeira, que cobra alguns valores a título de remuneração do trabalho.

O principal custo relacionado à previdência privada é a taxa de administração, cobrada a fim de remunerar o gestor do fundo de previdência. Esse gerente é um profissional especializado no mercado financeiro, que seleciona e faz os investimentos do plano.

A taxa de administração existe em todas as instituições. A indicação é que o valor dessa taxa seja inferior a 1,5% ao ano.

Outra taxa relacionada à previdência complementar é a de carregamento. Esse valor é cobrado para entrar no investimento, como uma espécie de taxa de adesão.

Contudo, a taxa de carregamento não é cobrada por alguns planos de previdência privada. Nesse sentido, é importante a indicação de analistas, que recomendam opções com essa taxa zerada.

 

Conclusão: diferenças entre previdência social e privada

Com base em todas as informações apresentadas, agora é possível compreender todas as diferenças entre previdência social e privada.

A primeira é que a previdência social é obrigatória para todos os trabalhadores. Enquanto isso, a previdência complementar é opcional.

Outra diferença diz respeito aos custos envolvidos. No INSS, não há taxas. No caso da previdência privada, é cobrada uma taxa de administração pela instituição financeira. Alguns fundos também cobram taxa de carregamento. Como o mercado é livre, você pode pesquisar a melhor opção de previdência privada de acordo com as taxas.

Na previdência oficial, algumas pessoas contribuem para que outras possam receber benefícios, baseado no pacto entre gerações. Nessa sistemática, um indivíduo pode contribuir pouco e acabar recebendo um benefício grande.

Já na previdência privada, a pessoa recebe os valores por ela investidos. Caso tenha feito um investimento significativo, terá um bom benefício; caso contrário, receberá um valor pequeno.

Por fim, a expansão do mercado e da concorrência entre instituições financeiras está melhorando a qualidade dos planos de previdência privada e proporcionando custos menores para os investidores.

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