O que você precisa saber sobre Partilha de Bens de Herança

Um dos momentos mais difíceis de nossas vidas é quando nos deparamos com o falecimento de alguém querido. É um momento sim de tristeza e depressivo, que chega a...
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Um dos momentos mais difíceis de nossas vidas é quando nos deparamos com o falecimento de alguém querido. É um momento sim de tristeza e depressivo, que chega a tirar a sanidade de algumas pessoas. Além do choque emocional, precisamos manter o controle e resolver problemas e burocracias como a Partilha de Bens e Herança.

O problema de lidar com situações desse tipo é que quando estamos no momento do luto, não conseguimos raciocinar direito. Por esse e outros motivos, vamos conhecer desde já o que pode ser feito com os bens e valores herdados.

 

Prioridade na Partilha de Bens e Herança

Primeiramente, caso o falecido não tenha um testamento, a lei determina uma hierarquia para transferência dos bens. A hierarquia é a seguinte:

  1. O cônjuge e os descendentes (filhos) são os herdeiros naturais;
  2. Se não houver filhos, mas netos, eles também herdam a parte que caberia a seus pais;
  3. Se não houver descendentes, herdam o cônjuge e os ascendentes (pais);
  4. No caso de não haver pais, mas avôs, esses herdam a parte que caberia aos pais;
  5. Na hipótese de indivíduos que morrem sem cônjuge, herdam descendentes e ascendentes, nessa ordem;
  6. Na falta dessas pessoas, herdam os irmãos e, na falta desses, parentes até o 4º grau.

É importante ressaltar que no caso do cônjuge, a herança é independente do regime de bens do casamento.

Mas se no fim houver um testamento, a situação muda.

 

Testamentos na Partilha de Bens e Herança

As maneiras mais comuns de fazer um testamento, atualmente, são as seguintes:

  • Testamento Público: realizado em um cartório;
  • Testamento Cerrado: documento selado e inviolado até o momento da abertura;
  • Testamento Particular: escrito de próprio punho ou pelo computador, assinado por 3 testemunhas.

Assim como feito o testamento, ele também pode ser revogado ou alterado, desde que a pessoa que fez o testamento esteja com plena capacidade mental. As alterações nas parcelas dos bens podem ocorrer pela adição de novos herdeiros ou realocando a destinação de seus bens.

Outro ponto importante são os Herdeiro Naturais em um testamento, que possuem uma parcela já estipulada e legítima. A cada herdeiro natural, é fracionado por igual para cada um. Portanto, se houver 3 herdeiros naturais, ¾ da herança serão obrigatoriamente deles, enquanto o restante pode ser direcionado como quiser pelo falecido, conforme o testamento.

Uma maneira dos herdeiros naturais não receberem suas partes é no caso do falecido deserdar por indignidade seus devidos herdeiros.

 

Há outra possibilidade de não receber a Partilha de Bens e da Herança?

Sim. Mas vamos entender o porquê. A Sucessão de Bens é a transmissão dos bens móveis e imóveis aos devidos beneficiários, conforme a legislação brasileira. Entretanto, se no momento do inventário constar que o falecido possui dívidas a serem pagas, o valor é deduzido de seus bens antes que sejam transmitidos aos herdeiros.

Obs.: inventário é o processo de levantamento de todos os bens de uma pessoa, após sua morte. Também englobam no inventário, além dos bens e dívidas, os créditos a serem recebidos e outras aplicações financeiras. Por meio dele é avaliado, enumerado e dividido os bens do autor da herança para seus sucessores.

Voltando a explicação, não é transferida a dívida ao herdeiro, mas sim o montante líquido, descontado as pendências existentes.

Caso a dívida seja maior que os valores em bens da herança, os herdeiros não recebem suas partes, mesmo estando em testamento ou não. Porém o excedente da dívida é relevado e quitado. Os herdeiros não são responsáveis por débitos além do que a herança pode pagar.

Caso a dívida seja menor que os bens, então será descontado o devido valor e repartido o restante.

Todo o processo é feito judicialmente, portanto é essencial o auxilio de profissionais qualificados como advogados, contadores ou economistas. Eles contribuirão para aumentar seus conhecimentos e habilidades para lidar com as adversidades do processo.

Agora vai outra dica: onde investir os bens móveis aplicações financeiras.

 

Colocar na Poupança não é uma opção!

Primeiramente, quando se trata de valores monetários, não deixe aplicado na poupança. A poupança é uma forma de economizar e acumular dinheiro. Ela possui uma taxa baixíssima de rendimento dos seus juros.

Geralmente, a herança é uma quantia substancial que, mesmo depois dos pagamentos obrigatórios, sobra um bom valor líquido. Se aplicado corretamente em investimentos rentáveis, os ganhos podem ser bem mais vantajosos do que na poupança.

Para entendermos melhor do porque não colocar na poupança, vamos explicar dois conceitos importantes:

  • Retorno Absoluto: é a porcentagem total e bruta de rendimento que a poupança lhe proporciona dentro do período de 1 ano;
  • Retorno Real: é a porcentagem líquida resultante da subtração da Inflação sobre o Retorno Absoluto;

Lembrando que o rendimento da poupança é calculado de acordo com a Taxa de Juros (Selic) e TR (Taxa Referencial).  Sempre que a Taxa Selic for maior do que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% a.m. + TR. Se a taxa for igual ou menor do que 8,5% ao ano, a caderneta paga 70% da Selic, mais a TR.

“O que isso tudo quer dizer, Primo Rico?” Se pusermos na ponta do lápis e calcularmos direitinho, encontraremos muito mais pontos negativos do que positivos nela.

A tabela abaixo demonstra a comparação entre o Retorno Real e o Retorno Absoluto entre os anos de 1995 e 2015. Olha só:

Tabela retorno absoluto

 

Obviamente, os valores líquidos que obtemos com o Retorno Real são extremamente baixos e não é uma boa forma de fazer seu dinheiro gerar mais dinheiro.

Portanto, se seu intuito é fazer o dinheiro render, conheça outras formas de investimento além da poupança.

 

Tesouro Direto é uma boa opção então?

Podemos dizer que uma ótima opção são, sim, os títulos do Tesouro Direto. Ele possui benefícios muito atrativos e especiais que o tornam muito mais adequado do que a poupança.

Vale lembrar os 3 pontos principais dele, que o tornam o investimento mais equilibrado e versátil dentre os investimentos atuais:

  • É um rendimento que acompanha a taxa Selicou IPCA;
  • Permite a compra ou venda diariamente, a preço de mercado;
  • Garante sua segurança financeira, sendo garantido pelo Governo Federal.

Isso faz dele o investimento mais visado atualmente e com forte tendência de melhorias, com previsões de baixa nas taxas básicas de juros e inflação no país.

 

Pense no futuro com Previdência Privada!

A menos que você esteja extremamente endividado, a ponto de torrar a herança do dia para noite, pense no futuro. Busque investimentos de longo prazo, com mais garantia de lucro.

O segredo para enriquecer é saber diversificar seus investimentos. É como o velho ditado diz “nunca deixe todos os ovos na mesma cesta”.

Enquanto você tira uma parte para algo de curto prazo e com maior liquidez, outra parte deve ser planejada para médio-longo prazo.

Um bom exemplo para o longo prazo é um plano de Previdência Privada. Esse valor poderá auxiliar na aposentadoria antecipada ou uma aposentadoria com uma renda maior.

 

Veja também: 3 PASSOS PARA TER UMA RENDA MENSAL DE R$ 10 MIL

 

Tesouro Direto e Previdência Privada como Herança para Partilha de Bens

Para receber os recursos dos títulos do Tesouro Direto, é necessário pagar uma alíquota de até 4,0%, referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

É importante salientar que em muito estados, valores baixos de títulos públicos são isentados desse imposto de transmissão. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é para investimentos menores que R$ 48.000,00.

Por falar em imposto, a Previdência Privada é ótima nesse quesito. Quando se trata de herdar uma previdência privada, o único desconto é referente ao Imposto de Renda (IR).

Ela possui essa facilidade porque logo ao contrata-la, você já pode deixar registrado quem receberá esse valor como herança. Isso facilita muito o processo da transferência do valor, sendo quase automático. Também se torna menos burocrático, evitando pagamentos de impostos e gastos advocatícios.

Outro benefício é a lei artigo 649 do Código de Processo Civil, Lei 5869/73, que assegura este tipo de investimento como “não passível de penhora para o pagamento das dívidas de seus titulares”.

E você? Sabe algum outro detalhe sobre Partilha de Bens ou de herança? Conta pra a gente ou deixe sua dúvida aqui embaixo.

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