5 grandes dúvidas sobre aposentadoria

Em junho deste ano, a Medida Provisória 676 instituiu novas regras para o cálculo da aposentadoria, acrescentando o fator da progressividade. Desde 2014, por meio de outra Medida Provisória...

Em junho deste ano, a Medida Provisória 676 instituiu novas regras para o cálculo da aposentadoria, acrescentando o fator da progressividade. Desde 2014, por meio de outra Medida Provisória (MP 664) está vigente no país a regra denominada “85/95” em que, para se valer do benefício integral nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição, homens e mulheres precisam contar com uma pontuação que leva em conta a soma da idade com o tempo de contribuição. As mulheres precisam contar com 85 pontos, sendo necessário contribuir pelo menos 30 anos para a Previdência Social. Já os homens devem somar 95 pontos e contribuir pelo menos 35 anos.

Com a nova Medida Provisória, a cada ano, o número de pontos será acrescido de 1 até 2022. Assim, em 2017, mulheres e homens só poderão contar com o benefício integral quando atingirem 86 e 96 pontos, respectivamente.  Em 2022, o benefício integral será pago somente para quem contar com idade e tempo de contribuição suficientes para atingir a soma de 90 no caso das mulheres e 100 no caso dos homens.

Para quem está se planejando e tem dúvidas sobre aposentadoria, separamos alguns esclarecimentos sobre essas novas regras. Acompanhe:

Só é possível se aposentar por meio da regra 85/95?

Não. Os segurados que não contarem com uma idade suficiente para obter a soma de pontos necessária, pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, e o INSS aplicará o fator previdenciário.

O fator previdenciário é um índice formado a partir de uma fórmula que leva em conta três fatores: idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do país. Esse dado é conferido pelo IBGE. O segurado que opta por não se aposentar por meio da regra 85/95 e escolhe a aplicação do fator previdenciário pode ter uma redução de até 40% no valor do benefício.

Quais são as vantagens das novas regras?

Trabalhadores que começam a trabalhar muito jovens acabam se aposentando muito cedo, considerando o tempo de contribuição. Porém, a aplicação do fator previdenciário faz com que o benefício seja reduzido em até 40%. Com a nova regra, é necessário ter mais idade para se aposentar, no entanto, o valor do benefício é maior.

Com as novas regras, o tempo de contribuição é alterado?

Não, o tempo de contribuição permanece o mesmo, ou seja, 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem. O que muda é a aplicação do fator previdenciário para a idade. Portanto, se uma mulher contribuiu 30 anos, mas conta com 45 anos, ela soma somente 75 pontos e não pode se valer da nova regra. Caso queira se aposentar, somente poderá contar com a incidência do fator previdenciário.

As novas regras afetam os demais tipos de aposentadoria?

Não. A nova regra somente se aplica à aposentadoria por tempo de contribuição. No Brasil, existe ainda os seguintes tipos de aposentadoria: por idade, especial para deficientes físicos, segurado especial (trabalhador rural) e aposentadoria por invalidez.

Se eu me aposentei fora da regra, posso me adequar a ela depois?

Não. Quem se aposentou por tempo de contribuição se valendo da antiga regra deve permanecer recebendo o valor do benefício de acordo com a incidência do fator previdenciário.

O que você achou das novas regras? Tem mais dúvidas sobre aposentadoria? Compartilhe conosco nos comentários!

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