Imposto de Renda para aposentados: fique por dentro das regras para 2017

Em tempos de ajuste de contas com o leão, muitas pessoas têm dúvidas quanto à declaração anual de Imposto de Renda. Um ponto, em particular, diz respeito a uma...

Em tempos de ajuste de contas com o leão, muitas pessoas têm dúvidas quanto à declaração anual de Imposto de Renda. Um ponto, em particular, diz respeito a uma parcela muito especial da sociedade: o Imposto de Renda para aposentados.

Muitos contribuintes, especialmente os que se aposentaram recentemente, buscam informações quanto à necessidade de efetuar a declaração.

Na verdade, a resposta é categórica: os aposentados, assim como os pensionistas, devem declarar o Imposto de Renda, obedecendo as mesmas regras que se aplicam aos contribuintes em geral.

Todavia, existem algumas normas específicas para os aposentados, que merecem certa atenção. Por isso, apresentamos neste artigo as regras do Imposto de Renda para aposentados em 2017. Confira!

Extrato de Imposto de Renda para aposentados

Para declarar corretamente o Imposto de Renda e não cair na malha fina, os aposentados e pensionistas do INSS precisam obter, junto ao órgão, o extrato específico para efetuar a declaração.

O documento pode ser gerado diretamente no site da Previdência Social, mediante a informação dos seguintes dados:

  • número do benefício;

  • data de nascimento;

  • nome do beneficiário;

  • CPF.

Embora a emissão do extrato on-line seja a mais indicada, inclusive para evitar filas e deslocamentos em vão, o documento pode ser retirado presencialmente em uma Agência da Previdência Social pelo titular do benefício, com a apresentação de documentos pessoais.

Procuradores e representantes legais também podem ter acesso ao extrato do Imposto de Renda para aposentados, desde que possuam os documentos que os habilitem ou estejam cadastrados no INSS.

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos

Os aposentados e pensionistas do INSS que completaram 65 anos de idade em 2016 devem ficar atentos à faixa de isenção prevista pela Receita Federal. Conforme a legislação, os contribuintes que atingiram a idade mínima têm direito a um abatimento, que corresponde ao limite de isenção.

De acordo com a tabela em vigor, são isentos os valores de até R$ 1.903,98 por mês. Nos casos em que a base de cálculo é superior a essa faixa, o saldo excedente estará sujeito à incidência do Imposto de Renda.

Tomando por exemplo o caso de um segurado que recebe R$ 4.000 por mês na sua aposentadoria, é necessário subtrair desse total o valor correspondente ao limite de isenção, da seguinte forma:

4.000 (valor do benefício) – 1.903,98 (limite de isenção) = 2.096,02 (base de cálculo do Imposto de Renda)

Como a base de cálculo ainda é superior ao limite de isenção, aplica-se a alíquota conforme a tabela de incidência mensal. Nesse caso, o percentual aplicado é de 7,5%, gerando um imposto devido de R$ 157,12.

Desse valor, subtraímos ainda a parcela a deduzir prevista na tabela (R$ 142,80), chegando ao desconto de R$ 14,32, que é retido na fonte pelo INSS.

Em termos anuais, o limite de isenção é de R$ 24.751,74, equivalente a doze meses, mais o 13º salário. Esse é o valor máximo que poderá ser declarado na linha 10 da ficha “Rendimentos Isentos e não-tributáveis”.

Caso o limite seja ultrapassado, uma marcação de erro impedirá a gravação e entrega da declaração.

Importante destacar que, caso o contribuinte receba mais de um benefício (como uma aposentadoria e uma pensão por morte), o limite de isenção deve ser considerado somente uma vez.

Já o valor excedente deverá ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

O caso do 13º salário apresenta uma exceção: não importando quantos benefícios o contribuinte possua, todos os valores recebidos a título de gratificação natalina devem ser declarados como isentos.

Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria

Além do abatimento para maiores de 65 anos de idade, há outras situações que possibilitam a isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.

Conforme a legislação vigente, os contribuintes que estão em gozo de benefícios por incapacidade estão automaticamente isentos. Dentre as espécies de benefício alcançadas pela regra está a aposentadoria por invalidez.

Por outro lado, se uma pessoa passa a receber uma pensão por morte instituída por um beneficiário que era titular de uma aposentadoria por invalidez, não terá direito à isenção automática.

Outro caso em que está prevista a isenção do Imposto de Renda beneficia os aposentados e pensionistas que possuem doença grave.

Para ter direito à isenção, é preciso formalizar um requerimento em uma agência da Previdência Social. No ato, deve ser apresentada documentação que comprove a doença, a ser avaliada por um médico do INSS.

Dentre as doenças, previstas em lei, que dão direito à isenção do Imposto de Renda, estão tuberculose, câncer, Aids, cegueira, doença de Parkinson e cardiopatia grave, entre outras.

Existe a possibilidade de que a doença seja reconhecida com data retroativa, ou seja, antes do requerimento. Nesse caso, o INSS implantará a isenção a partir da data de avaliação, e caberá ao contribuinte requerer a restituição dos valores já pagos junto à Receita Federal.

Aposentados que sacam o FGTS

Há uma situação peculiar entre as aposentadorias do INSS, que diz respeito às pessoas que se aposentam e continuam no mesmo emprego enquanto recebem o benefício. Nesses casos, é possível sacar mensalmente o Fundo de Garantia.

Em relação à declaração de Imposto de Renda, tanto os saques mensais do FGTS quanto o saque total, efetuado após a concessão do benefício, são considerados isentos. Assim, o valor deve ser lançado na ficha “Rendimentos isentos e não-tributáveis”, em campo próprio.

É preciso lembrar que nem todas as pessoas que se aposentam e continuam trabalhando têm direito ao saque mensal do FGTS. Quem muda de emprego só poderá receber o dinheiro em conformidade com as regras habituais do fundo, como em caso de demissão ou para utilizar os recursos em um financiamento habitacional.

Ficar em dia com as obrigações fiscais é muito importante para evitar dores de cabeça e não cair na temida malha fina. Outros problemas podem ser evitados, como o pagamento de multa para os atrasados, ou até mesmo o cancelamento do CPF daqueles que não entregarem a declaração.

Conhecer as regras do Imposto de Renda para aposentados é muito importante. Para evitar erros na declaração, vale a pena contar com a orientação de profissionais capacitados para prestar uma boa assessoria.

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